Juiz condena militar que saiu da prisão para roubar

O juiz condenou os réus a seis anos de reclusão, em regime fechado, pelo roubo de um veículo

Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

Um caso de violência doméstica envolvendo também crimes contra a dignidade sexual de adolescente foi recebido na 1ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na última sexta-feira. O autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o pedido. Ele estava em liberdade condicional após cumprimento de parte da pena por roubo qualificado. mantendo sob sua guarda a filha, retirada do convívio da mãe, por ter o padrasto abusado da menina desde os 9 anos.

Indenização. Erro médico. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.

Questão passível de reapreciação oportuna. Recurso desprovido.

Aprovada a redução da maioridade penal

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Anatel suspende 0800 por falta de dinheiro

Investigação Criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de Lei 5.776/13

O Projeto de Lei 5.776/13, de autoria da Deputada Federal Marina Sant’Anna pretende regular a investigação criminal pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. Neste trabalho inicial serão abordados alguns pontos considerados interessantes e importantes sobre a temática

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença.

Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado de teste de gravidez a terceiros

A paciente sequer havia realizado o exame.

Concedida guarda de criança para padrasto

O TJ concedeu a guarda ao padrasto após a morte da mãe da criança, rejeitando o recurso da irmã de criação da mulher falecida

Ofensas na New Time acabam em morte no Caminho Novo, em Palhoça

A acusação é de ato infracional equiparado a homicídio qualificado por motivo fútil

Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória.

Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança

O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home care pelo tempo que for necessário, em decorrência do risco de morte.

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão